Abrindo a Caixa Preta

Talvez a iniciativa mais importante na qual eu trabalhe atualmente seja o Comitê de Política Externa e Direitos Humanos. Trata-se de abrir a caixa preta do Estado brasileiro no que diz respeito a esses temas. Apesar de nosso país ser uma democracia, o acesso da sociedade às informações e ao processo decisório é muito baixo, inaceitável.

A Rede de Informações para o Terceiro Setor publicou uma reportagem sobre a criação do Comitê. Fui um dos entrevistados e falo dos impactos dos acordos internacionais de DH para a formulação das políticas públicas brasileiras.

Na segunda-feira foi inaugurado o Conselho de DH da ONU. As pessoas que trabalham na área, tanto no governo quanto na sociedade, estão divididas com relação ao novo órgão. Minha posição é de ceticismo, acredito mais na ação da imprensa e nas pressões sociais. Mas as Nações Unidas são fundamentais como fórum de denúncias e de articulação, bem como instrumento para exercer o que chamamos de shaming, o poder de causar embaraço a um governo acusado de violações de direitos.

Uma das demandas do Comitê é que o governo anuncie previamente como votará nas organizações internacionais. Com freqüência, é difícil até saber como nossas autoridades se posicionaram nas votações da ONU. Imaginem então influenciar as decisões!

Para mim, o ponto mais desafiador das atividades do Comitê é compreender melhor o funcionamento do Legislativo. Por isso, fui conversar com quem entende do assunto, meus mestres e amigos iuperjianos que estudam o Congresso. Tivemos uma excelente conversa sobre as ações do parlamento no campo de direitos humanos e política externa, sobre a atuação das comissões e sobre as mudanças no perfil dos deputados e senadores – ao contrário do que afirma o lugar comum, o parlamento hoje é bem mais democrático e representativo do que há algumas décadas.

Nas organizações da sociedade civil e/ou na academia, concordamos que a iniciativa do Comitê é importantíssima. Temos uma bela oportunidade de contribuir para um debate mais rico sobre política pública, valorizando a mais importante instituição da democracia.