sexta-feira, maio 12, 2006

A Força dos Direitos Humanos


Ando surpreso em como os Direitos Humanos estão se tornando importantes nas minhas atividades profissionais. Das monografias que orientei ano passado na pós-graduação, ¾ eram sobre o tema. Há poucas semanas assumi no trabalho um ótimo projeto sobre comércio internacional e DH e dias atrás a PUC-Rio me fez um convite muito simpático (e prontamente aceito) para contribuir com um artigo para um livro/seminário a respeito do assunto. Para completar, hoje e amanhã estou num debate sobre “Democracia, Desenvolvimento e Direitos”, com pessoas da América Latina, Europa e Ásia.

A maioria das pessoas no Brasil associa DH à proteção contra o abuso da autoridade do Estado. Compreensível, uma vez que foi no contexto da resistência à ditadura militar que essa temática ganhou força em nosso país. Mas o atual campo dos DH vai muito além, englobando esferas ligadas aos problemas econômicos e sociais.

A criação do sistema ONU teve papel vital nessa história. Os pactos e acordos assinados nos fóruns das Nações Unidas são o principal respaldo jurídico global dos DH. Me refiro às convenções da Organização Internacional do Trabalho (que abarcam desde liberdade de associação sindical e direito de greve até a proteção dos povos indígenas), à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e às resoluções das grandes conferências sociais dos anos 90, em especial o encontro de Viena (1993), que reafirmou a universalidade e a indivisibilidade dos DHs.

A desacreditada Comissão de DH da ONU acaba de ser substituída por um Conselho sobre o tema, com mais países-membros e maior importância na hierarquia da organização, embora eu não seja otimista sobre suas possibilidades. O Brasil foi eleito com boa votação para o Conselho e tem uma tradição razoável de defesa dos DHs, pelo menos nos últimos 15 anos. Poderia fazer mais. Quem sabe faça.

Claro que muitos desses direitos existem apenas no papel ou nos salões de Nova York e Genebra, mas tais decisões são importantes porque criam princípios que fortalecem o sistema jurídico internacional de proteção aos DHs. E delimitam o “itinerário da utopia”, na bela expressão do embaixador José Augusto Lindgren Alves, um dos principais especialistas brasileiros no tema.

Boa parte da agenda de DH é fruto do trabalho de ONGs e movimentos sociais, como Anistia Internacional, Human Rights Watch e Mães da Praça de Maio. Numa análise clássica de duas excelentes cientistas políticas, esses “ativistas além das fronteiras” usam as redes transnacionais para pressionar governos locais, criando um “efeito bumerangue” que causa “international shaming” para as autoridades. Queima o filme delas, escreveu de modo bem direto uma orientanda minha.

A maior parte dos estudos sobre o tema utiliza modelos que opõem governo e sociedade civil. Minha contribuição teórica e prática ao assunto é considerar esse paradigma ultrapassado. Ele descreve o que ocorria (e ocorre) em ditaduras. Mas numa democracia como a brasileira, é tolice agir assim. Governos são formados por muitas entidades com interesses diversos e contraditórios: ministérios, estatais, Executivo, Legislativo, Judiciário. Vários deles têm postura pró-DH.

Por exemplo, meu irmão assumiu casos na Advocacia Geral da União de pleitear licenciamento compulsório (quebra de patentes) de medicamentos de combate à AIDS. Sua experiência me chamou a atenção para vários setores do Estado que pensam da mesma maneira, como Ministério da Saúde e Ministério Público. São aliados. E ainda bem, porque a tarefa é longa e difícil!

9 Comentarios:

Blogger Bruno Marques said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Os direitos humanos não são desrespeitados, na maioria das vezes, em sua forma mais simples e básica? Como por exemplo moradia, saúde, alimentação, estudo... Muito se debate sobre escravismo, guerras, prostituição, mas a tortura social não é a forma mais grave de infração dos DH?

maio 12, 2006 7:08 PM  
Blogger Rodrigo Cerqueira said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Maurício,

é verdade que os temas de direitos humanos estão cada vez mais presentes no debate de política internacional e dentro da Academia, mas confesso que continuo com pelo menos um dos pés atrás em relação ao tema. Minha inquietação é a velha e mesma de muitos outros antes de mim: que direitos se pode considerar verdadeiramente humanos? Não me canso de discutir isso com meus alunos de teoria. Há valores universais? Não creio. No tempo e no espaço, com certeza, não. Logo, está sempre presente o perigo da defesa dos direitos humanos encobrirem a tentativa de universalização de valores ocidentais. Narciso acha feio o que não é espelho, lembremo-nos. Evidência dedsse perigo é que um dos melhores textos que descobri para exemplificar o liberalismo em sala de aula é a Declaração dos Direitos Humanos.

E o pior desse debate (ou da falta dele) é que quando a gente se levanta para dizer que os direitos humanos podem não ser tão belos assim, nós é que ficamos mal. Como diria sua orientanda, queima nosso filme. É claro que não concordo com abusos de poder, violência, e outras formas mais sutis de violação. Só não sei o quanto, aos olhos de outras culturas, há violação de fato.

maio 12, 2006 9:20 PM  
Anonymous alexandra said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Professor M., não nos conhecemos ainda mas me disseram que nos dará aulas de R.I. la no Clio em breve. Nunca ando pela sombra (sombra para mim, só se com água fresca!), tendo a falar alto demais e... lo siento, pero, prefiro Borges (ao meu ver mais poético) a Cortazar... mesmo assim, tenho curtido muitíssimo este seu blog, super interessante, estimulante, etc. A respeito deste último post - e comentários - poderia elaborar um pouquinho mais essa idéia de não existirem, a seu ver, valores universais? Diversidade é fundamental e lindo agora relativismo é algo que não consigo...grasp. Se somos todos humanos, e somos todos humanos, como podem nossas necessidades e direitos diferirem? as culturas apenas moldam, acomodam...não?
cheers!

maio 13, 2006 10:16 AM  
Blogger Igor said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Sabe, Tio Maurício, continuo desacreditado em relação ao tratamento do tema na ONU. Substituir a ineficiente Comissão por um Conselhor foi um grande passo, mas colocar nesse conselho países como Cuba, China e Arábia Saudita desenham uma realiadde de ineficiência muito desoladora.

Quanto à terra brasilis, acho que é meio utópico o Brasil querer ficar dando pitaco em direitos humanso mundo afora quando nossa realidade de miséria nos faz conviver com pessoas disputando comida no lixão, comendo calango nos entornos dos subúrbios nordestinos, morrendo por falta de qualquer tipo de assistência hospitalar etc etc etc etc etc!

O governo brasileiro deveria olhar embaixo do tapete antes de querer cuidar do jardim...

Abraços, do amigo

maio 13, 2006 6:54 PM  
Blogger Mauricio Santoro said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Car@s, vamos lá.

Bruno: todos os problemas sociais que você citou constituem violações dos DHs e é difícil, senão impossível, traçar uma hierarquia ente eles. Na ONG em que trabalho o foco das atividades está mais voltado para temas econômicos e sociais, mas os ativistas do Marrocos e da Tunísia com que me reuni nestes dias têm uma agenda concentrada nas liberdades civis e políticas básicas.

Rodrigo: certamente, os DH como reconhecidos hoje expressam valores históricos específicos, como a igualdade entre homens e mulheres. Mas creio que muitos deles representam aspirações humanas universais (como o desejo a não ser morto, torturado ou a vontade de ter acesso às riquezas materiais e culturais de sua sociedade). Uma feminista iraquiana com quem conversei sobre o tema me disse que o relativismo em termos de DH apenas favorece os setores mais retrógrados e fundamentalistas em cada sociedade. Acredito que ela tem razão.

Alexandra: assumo novas turmas no Clio a partir de segunda-feira, de modo que em breve vamos nos conhecer. Suponho que a resposta acima cobre o que você perguntou. Minha experiência de trabalho é que existem um grande número de valores compartilhados por culturas muito diferentes, apesar das muitas diferenças entre os costumes de cada povo.

Igor: Como escrevi, não sou otimista quanto ao Conselho. Mas no caso brasileiro, penso que uma participação mais destacada do nosso país no campo dos DHs seria uma maneira de provocar mais discussões internas. Reforçaria o compromisso do governo brasileio. Não foi por outra razão que FHC recusou-se a sediar a Conferência Internacional contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, que acabou na África do Sul.

Abraços

maio 14, 2006 9:05 AM  
Blogger Rodrigo Cerqueira said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Maurício,

entendo sua posição mas me preocupa o próprio julgamento do que é "retrógrado e fundamentalista". Um dos pilares fundamentais do liberalismo, consolidado no Ocidente desde o Iluminismo, é o valor do indivíduo. Em muitas culturas, a coletividade é mais importante que o indivíduo. Em outras, o sacrifício pessoal (econômico, social ou físico) em favor do grupo é a regra. O indivíduo tem importância secundária e isso é tão cultura quanto o inverso. As idéias de liberdade, defesa da vida e valorização da propriedade são fundamentos liberais que o Ocidente há tempos espalha pelo mundo, muitas vezes à força, outras por meio de instituições. Há alguns anos, o uso da burka no Afeganistão era o símbolo da opressão talibã sobre as mulheres islâmicas. Os EUA chegaram, o talibã se desfez, mas as mulheres continuam usando burka, para assombro de minhas alunas. Isso serias diferente se eu desse aulas em uma madrassa.

Repito que não sou propriamente um retrógrado fundamentalista, mas me preocupa a pressão ocidental para transformar o mundo num espelho. Não acho bonito adolescentes mutiladas na África, mas defendo por princípio o direito dos africanos em questão decidirem quais as práticas aceitáveis em seu ambiente cultural. A mesma tribo que pratica circuncisão feminina divide entre todos os seus membros o alimento de que dispõe. Ambos são comportamentos culturais. Aqui na esquina, crianças morrem de fome e eu, culturalmente, tolero.

maio 14, 2006 8:56 PM  
Blogger Mauricio Santoro said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Caro Rodrigo,

concordo que os DH surgiram de um tradição de valorização do indivíduo, da Revolução Americana e da Revolução Francesa, mas os direitos existentes atualmente também dizem respeito a muitas esferas coletivas, como preservação da paz, do meio ambiente, do desenvolvimento etc.

O ponto mais sério, a meu ver, é a igualdade entre homens e mulheres. Devemos aceitar um tratamento descriminatório às mulheres (por exemplo, proibição de que estudem) em nome de diferenças culturais?

Minha convivência com as feministas me aponta para o "não". Creio que muitas vezes a defesa de tradições é usada por setores conservadores para se oporem às mudanças. Culturas e valores não são estáticos, mudam com tempo, é natural que o maior contato com idéias estrangeiras leve à transformação.

Abraços

maio 15, 2006 11:03 AM  
Blogger Rodrigo Cerqueira said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Concordo com você novamente Maurício, mas faço ressalva. O contato com culturas estrangeiras modifica hábitos locais. Pois bem, deixem que se modifiquem. Isso não significa encher de ONGs um país árabe ou africano para que elas "ensinem" aos locais quais são as melhores regras para a boa convivência e a harmonia universal. Quanto à igualdade entre homens e mulheres, eu não diria um "não" tão clamoroso. Parece-me que a própria idéia de que sejam iguais e devam ser tratados com igualdade não era partilhada pelo Ocidente há pouco tempo. Devemos evitar uma abordagem teleológica e pensar as mudanças na cultura ocidental como uma "evolução". Como disse no comentário anterior, não somos mais "humanos" que outras culturas em vários aspectos. Se uma cultura destina papéis diferentes para homens e mulheres em suas sociedades (como fazíamos há pouco tempo), não é o Ocidente quem tem que julgar se isso é violação dos direitos humanos ou não. Os DH só têm valor universal se forem universalmente aceitos. Impostos, jamais.

maio 15, 2006 1:18 PM  
Blogger Mauricio Santoro said... Weblog Commenting and Trackback by HaloScan.com

Salve, Rodrigo.

Minhas opinioes sobre esse tema sao muito em funcao da minha convivencia com ativistas de DH desses paises. Eles em geral defendem mais intervencao internacional (por parte da ONU, da UE etc) para monitorar a situacao dos DHs em suas nacoes. E' curioso, porque ao mesmo tempo rejeitam essa intervencao em questoes economicas.

Os pactos de DH incorporam conquistas das grandes revolucoes sociais do seculo XX, como a russa e a mexicana. Creio que a afirmacao dos DHs na China e no mundo arabe traria novas riquezas e percepcoes a esses tratados.

E por Deus, eu bem gostaria de uma intervencao nesse sentido para monitorar os DH em Sao Paulo, por exemplo!

maio 16, 2006 4:30 PM  

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