Em Maior Liberdade

O que vi de mais interessante no seminário em São Paulo foi a atuação de organizações da sociedade civil na área de direitos humanos, entendendo essa expressão em seu sentido mais amplo e atualizado, que abarca também novos elementos como o “direito ao desenvolvimento”. Há muitas discussões sobre isso no âmbito da ONU, por conta dos debates sobre a reforma da instituição.

Kofi Annan publicou recentemente um relatório, “In Larger Freedom: towards development, security and human rights for all” que servirá de base para a cúpula de chefes de Estado que ocorrerá em setembro, em Nova York. O secretário-geral faz várias sugestões para melhorar o desempenho do sistema ONU no campo dos DHs, as principais são a criação de um Conselho especializado e a realização de uma conferência internacional para regular o combate ao terrorismo.

É uma agenda bem formulada, dentro das limitações do momento político atual. O ponto fraco é que as propostas de Annan são muito ruins no que toca ao aspecto econômico e social dos DHs, indo pouco além de um pedido por mais ajuda humanitária. O arcabouço das instituições do FMI, do Banco Mundial e da OMC não é tocado.

O Brasil tem investido muito na campanha para se tornar membro permanente do Conselho de Segurança. O que poucos sabem é que nossa diplomacia tem adotado posições escabrosas nas votações internacionais sobre DHs, em troca do apoio das grandes potências às ambições brasileiras. Minhas colegas na Conectas Sur fizeram um levantamento das atividades do Itamaraty na Comissão de DHs da ONU. Os diplomatas foram contra as Nações Unidas investigarem violações de DHs sempre que estavam envolvidos EUA, China, Rússia e mesmo a África do Sul.

Como nosso país irá votar no Conselho de Segurança, caso se torne membro permanente? Provavelmente, repetindo esse padrão. Às vezes me pergunto se o Itamaraty realmente tem algum projeto para o CS, ou se tudo não passa do deslumbramento da nossa elite diplomática pelo jogo de prestígio das Nações Unidas.