Dura Lex Sed Lex

Meus diminutivos favoritos 

Um de meus amigos cientistas políticos me enviou um artigo de um especialista célebre em nossa área dizendo que a degeneração do Congresso na Era Severino colocou a democracia brasileiro em perigo. Respondi-lhe dizendo que essa histeria é boa para vender jornal, mas que na semana passada nosso jovem regime democrático deu duas provas de vitalidade, ambas vindas do Poder Judiciário:

1) O STF abriu investigações sobre o presidente do BC, Henrique Meirelles, e sobre o ministro da Previdência, Romero Jucá, frustrando as tentativas do Planalto em abafar as suspeitas contra ambos. O Foro privilegiado no Supremo não resultou em impunidade. Pelo contrário, parece ter agilizado as investigações.

2) Uma decisão da Justiça Eleitoral de Campos tornou inelegíveis o casal Garotinho e substituiu o prefeito da cidade. A juíza sabe o que o trio maravilha fez no verão passado.

Há cerca de um ano realizamos um ótimo seminário no IBASE com juízes da Justiça Eleitoral e jornalistas que participavam da cobertura das eleições municipais. Fiquei muito bem impressionado com os magistrados - jovens, dinâmicos e com vontade de colocar a casa em ordem. Acompanho um pouco dessa renovação do judiciário brasileiro através do meu irmão e de seus amigos, em quem vejo muitas dessas características. Meu mano costuma dizer que os jovens juízes "têm uma mentalidade mais aberta, falam muito em cidadania e democracia."

Não há mistério. As carreiras jurídicas são as mais bem pagas do funcionalismo público brasileiro e a entrada nelas se faz por concursos rigorosos. Mão-de-obra qualificada, estabilidade, bons salários, proteção contra desmandos políticos. A mesma receita que criou boas instituições em outros países. O Brasil está mudando. O desafio agora é melhorar a base do sistema, porque não adianta ter excelentes juízes e uma péssima polícia.