Congresso, direitos humanos e diplomacia

Passei esta quarta em Brasília. Fui à Câmara dos Deputados para o lançamento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, no qual serei um dos representantes da sociedade civil. O aeroporto do Rio ficou fechado por causa de uma forte neblina, de modo que meu vôo atrasou quatro horas (!) e perdi a solenidade de inauguração. Mas ainda tive tempo de conversar com as pessoas e levantar informações.

O Comitê surgiu a partir das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e teve a adesão de outras instâncias governamentais, como o Senado, Itamaraty, Ministério Público, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Ministério da Saúde. Pelo campo da sociedade civil, participam diversas organizações não-governamentais e movimentos sociais.

O diálogo entre governo e sociedade tem dois objetivos principais: aumentar a participação cidadã no que toca à promoção diplomática dos DHs e melhorar as atividades de educação nesse campo.

Minha tarefa mais importante no Comitê será abordar as questões ligadas aos DHs no Mercosul. A maioria das organizações sociais que fazem parte da iniciativa concentraram esforços em outras áreas, como o Conselho de DHs da ONU e a Corte Interamericana de DHs. Claro que a atuação do Brasil na América do Sul é um dos pilares da política externa nacional, além de ser a região em que o país tem mais influência. Será um belo desafio, há campo fértil para a ação política da sociedade civil, com temas quentes como migrações, povos indígenas, atos das transnacionais etc.

Penso que pode ser uma boa experiência para a questão da participação do Congresso na agenda diplomática, que atualmente é muito reduzida, basicamente se limita (segundo os próprios parlamentares) à ratificação de tratados e às sabatinas dos embaixadores. Na medida em que o Brasil aprofunda suas relações internacionais, é inevitável que o parlamento e os partidos desempenhem mais tarefas na área.

Há sinais de mudanças, por exemplo, em senadores que acompanham as comunidades de emigrantes brasileiros nos EUA, como já é praxe entre políticos da América Central. Na Itália, as últimas eleições resultaram em brasileiros sendo eleitos ao Congresso daquele país. O próprio parlamento do Mercosul entra em funcionamento no fim deste ano, mas com poderes limitadíssimos pelo menos até meados da próxima década.

Aproveitei a visita a Brasília para rever amigos, funcionários em diversos ministérios. Impressionante o clima de decepção e desalento com corrupção generalizada, nepotismo, ou bagunça administrativa pura e simples. “A gente achava que ia ser diferente com o PT, mas estávamos errados”, me disse um deles. Estou convencido de que só virão mudanças com muita pressão social. O Estado é algo sério demais para ser deixado na mão dos políticos.