Argentina: memória e justiça

Nunca Mais 

Na terça-feira a Suprema Corte da Argentina declarou inconstitucionais as leis de anistia aos militares que cometeram seqüestro, torturas e assassinatos durante a mais recente ditadura daquele país, entre 1976-1983. O argumento dos juízes é que os pactos internacionais de direitos humanos assinados pela Argentina invalidam a legislação que protegia os militares. Estima-se que 30 mil pessoas foram assassinadas na ditadura por motivos políticos. Desconheço as estimativas para os que foram presos e torturados.

Na Argentina, a ditadura caiu de modo muito mais brusco do que no Brasil, onde houve uma transição "lenta, gradual e segura" de 10 anos. A rápida virada para a democracia em nossos vizinhos se deu, claro, pela derrota humilhante que o regime autoritário sofreu na guerra das Malvinas. Não sei se é coincidência, mas a decisão da Suprema Corte vem no mesmo dia - 14 de junho - em que o conflito terminou. O simbolismo, mesmo que acidental, é forte.

A junta militar que governava a Argentina e levou o país a uma guerra desastrosa já havia sido julgada e condenada, ainda no calor da derrota. Mas os processos contra os oficiais de médio e pequeno escalão, que conduziram a rotina das torturas e da repressão, foram interrompidos no governo Alfonsín, depois que o presidente se apavorou com as freqüentes rebeliões dos militares. A jovem democracia argentina se rendeu ao medo e promulgou as Leis da Obediência Devida e do Ponto Final.

De lá para cá, muita coisa mudou. O trabalho das organizações da sociedade civil na Argentina foi exemplar em denunciar os crimes da ditadura, principalmente através das Mães e Avós da Praça de Maio, mas também por entidades como Anistia Internacional, Human Rights Watch, Organização dos Estados Americanos e ONU. As campanhas renderam um prêmio Nobel da Paz a um dos principais ativistas (Adolfo Pérez Esquivel) e um Oscar de melhor filme estrangeiro a um drama sobre desaparecidos ("A História Oficial").

A batalha pelos corações e mentes em torno dos direitos humanos foi ganha. É significativo que mesmo nos piores momentos da crise de 2001 não tenha havido apoio para um golpe militar. O presidente Kirchner e sua mulher foram presos políticos. Entre as reformas que introduziu está a renovação da Suprema Corte (manchada por escândalos de corrupção na era Menem) e a transformação do mais infame centro de torturas, a Escola de Mecânica da Marinha, num Museu da Memória.

A Argentina e até mesmo o Chile, cheio de órfãos de Pinochet, deram passos importantes para acertar as contas com o passado. No Brasil, o governo Lula capitulou diante dos militares e até demitiu o ministro da Defesa que se opôs a eles. Vale lembrar que nosso país é signatário dos mesmos pactos internacionais de direitos humanos que a Argentina. Se lá os acordos invalidaram as leis de anistia, por que não aqui?