Pelo Sim ao Desarmamento

Em 23 de outubro teremos o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento. Quem votar pelo “sim” optará pela probição da venda de armas e munições em nosso país. Estou em campanha por essa escolha – acredito que é uma excelente oportunidade para diminuir a violência. Nem sempre pensei assim. No início, era contrário ao Estatuto, por achar que ele não resolveria o essencial - a posse de armas ilegais pelos criminosos.

O que me fez mudar de idéia foi a descoberta das estatísticas sobre homicídios no Brasil. A maior parte das mortes por amas de fogo em nosso país não ocorre pela ação de traficantes ou ladrões. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP, 90% acontecem por motivos fúteis (brigas de bar, de vizinhos, de trânsito) ou então em crimes passionais, principalmente de homens contra mulheres.

O Estatuto terá um impacto sobre as armas ilegais em posse dos criminosos? Talvez. Creio que sim, porque dificultará o acesso à munição, que precisará ser obtida por vias clandestinas, o que sempre eleva seu custo. Além disso, a lei cria instrumentos que facilitam a ação policial, como tornar o porte ilegal um crime inafiançável.

O texto do Estatuto está disponível no ótimo site sobre desarmamento montado pelo Senado. A lei é pequena, uma leitura atenta toma pouco minutos. O Brasil é pioneiro ao decidir o posse de armas por referendo e provavelmente a experiência terá amplo impacto internacional, sobretudo na América Latina.